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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 20:39
Ministro suspende decisão do TST que desrespeitou a Súmula Vinculante 10
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar pedida em Reclamação (RCL 6970) ajuizada pelo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP) para suspender decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2008 - 10:21
Representante da Abrasel diz que nova lei contra bebida fere o Código Brasileiro de Trânsito
O representante da Abrasel lembrou que a nova lei não impede que se beba, mas afirmou que ela, mesmo assim, precisa ter penas proporcionais e razoáveis.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2007 - 19:48
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2006 - 10:42
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2006 - 13:00
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2005 - 19:42
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2005 - 16:51
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 18:20
Acusado de atirar em homem que 'mexeu' com sua esposa enfrentará júri
Defesa do acusado argumentou não haver provas concretas de que o réu praticou o crime de tentativa de homicídio contra o rapaz
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 15:39
Mulher que se feriu em tobogã de parque aquático receberá indenização
Autora foi violentamente atingida por outra pessoa, cuja descida havia sido liberada. Em razão do impacto, ela sofreu fratura dupla no maxilar
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2011 - 14:40
Jurados da 3ª Vara do Júri de Belém condenam acusado de homicídio após julgamento popular
A vítima teria se dirigido a ela e feito gracejos, desagradando o réu. Pena aplicada ao condenado de 12 anos de reclusão será cumprida em regime inicial fechado
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2010 - 12:11
Instituição de ensino é responsável civilmente por agressão entre alunos em sua dependência
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região entende devido o direito à indenização por dano moral e estético no valor de 10.000 reais, cada um, a aluno agredido por colega nas dependências de instituição de ensino.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 17:25
Liminar garante gratificações do Plano Verão para servidores que ingressaram na UnB após 2006
Decisão liminar da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), garante aos servidores que ingressaram depois de 2006 na Universidade de Brasília (UnB) o recebimento de vantagens incorporadas pelo Plano Verão.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2009 - 18:04
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2023 - 12:17
Justiça decreta prisão preventiva de homem acusado de comercializar substâncias proibidas pela Anvisa
Ele foi preso em flagrante por ter praticado, em tese, o crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (artigo 273, § 1º-B)
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2022 - 11:27
Justiça manda Fundação de Cardiologia dar descanso à técnica de enfermagem e pagar horas extras
A sentença é da juíza Idália Rosa da Silva, do TRT-10.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Julho de 2014 - 10:40
Acidente de consumo. Explosão de fogão. Fato do produto.
Responsabilidade objetiva do fornecedor. Ausência de prova da culpa exclusiva de terceiro.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 12:21
Legitimidade ativa do Ministério Público. Ação civil pública.
Direitos individuais homogêneos. Pagamento de salário até o quinto dia útil do mês subseqüente, férias, abono e verbas rescisórias.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2010 - 11:05
Decisão reforça entendimento de que MP estadual não tem legitimidade para atuar no Supremo
Com base em precedentes da Suprema Corte, a ministra Cármen Lúcia compreendeu que há impedimento processual para o conhecimento da Reclamação 10235.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2010 - 14:34
Militares reclamam contra continuidade de ação penal já suspensa pelo Supremo
Segundo o acórdão do colegiado, de 2 de fevereiro, havia inépcia da denúncia por falta de imputação de crime ao acusado, ou não estava demonstrada a lesividade da sua conduta.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 12:45
STJ permite que médico possa se defender em novo processo
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu o direito a novo processo a médico que havia realizado cesariana e ligadura de trompas em paciente que não havia formalizado o pedido de esterilização por escrito.